NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Consórcio Noroeste Capixaba esclarece que não foi condenado a devolver qualquer valor ao Município de Colatina e nega qualquer irregularidade na execução do Contrato de Concessão. Existe uma auditoria ordinária, algo que já é previsto, sendo realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo. O Consórcio ainda está no prazo para prestar todos os esclarecimentos àquele Órgão, o que está sendo feito, inclusive sendo demonstrada a total regularidade e estrito cumprimento do Contrato de Concessão em vigor. 

Esclarece ainda que inexiste qualquer decisão condenatória em tal sentido, muito menos transitada em julgado. 

Qualquer cobrança por parte do Município nesse momento seria descabida e ilegal, uma vez que  o procedimento de fiscalização ainda está em sua fase inicial, devendo ser respeitados os princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e  devido processo legal.

Colatina, ES, 15 de Abril de 2026.

Consórcio Noroeste Capixaba

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